Valor Econômico

Gastos públicos e choque de gestão

Affonso Celso Pastore

Apesar do vigoroso crescimento da formação bruta de capital fixo, que é exclusivamente fruto do aumento nos investimentos privados, com pouquíssima contribuição dos investimentos do governo federal, estamos muito perto de atingir a plena utilização de capacidade instalada na indústria. O gráfico abaixo, construído a partir dos dados da pesquisa da CNI, mostra que desde 2006 há uma redução contínua da capacidade ociosa, que já atingiu o pico prévio. O crescimento da demanda interna tem sido impulsionado pela redução da taxa real de juros; pelo aumento do crédito; pela política fiscal, através da ativa transferência de rendas, e por aumentos reais do salário mínimo. A redução das taxas reais de juros e a valorização do câmbio real, junto com a melhora do risco país e a farta liquidez internacional, têm impulsionado os investimentos, mas não no mesmo ritmo em que vem crescendo a demanda. Além da absorção da capacidade ociosa, parte da diferença entre a oferta e a demanda tem sido suprida pelo aumento das importações. Com isso, será possível comemorar um crescimento próximo de 5% em 2007, com a inflação controlada e dentro da meta. Entretanto, para que continue em 2008 um crescimento econômico acelerado sem inflação, será necessário que o governo altere sua política fiscal, e que o faça na direção oposta à que vem sendo defendida pela nova facção de gastadores que se instalou dentro do governo. Tudo indica que as exportações continuarão a crescer, o que permite continuar ampliando as importações, particularmente de bens de capital, ajudando a formação bruta de capital fixo. Mas isso não resolve o problema por inteiro: não há como importar mão-de-obra, que já se mostra escassa em alguns setores, por exemplo. Gargalos de infra-estrutura também não se resolvem com importações e nem com discursos. Demandam bons projetos, competência, regras claras e tempo para maturarem. Aproxima-se, assim, o momento no qual o Banco Central deverá interromper a trajetória de queda da taxa de juros. Se essa interrupção será seguida de uma retomada da trajetória de queda ou de um período de elevação é algo que depende em grande parte da política fiscal. O crescimento acelerado dos gastos públicos vem expandindo a demanda. Por exemplo, os gastos com pessoal e encargos do governo federal, que até dois anos atrás vinham mostrando um crescimento em termos reais de 4% ao ano, estão atualmente crescendo a 12% ao ano! Não há qualquer esperança de que o governo se engaje em uma política de controle de gastos. Pelo contrário, todas as indicações são de que prosseguirá praticando a sua versão de um "choque de gestão", que é idêntica à expansão acelerada dos gastos. Sua propensão à gastança é facilitada não só pelo crescimento do PIB, que aumenta a arrecadação, como também pela "cooperação" dos partidos de oposição, que se dispõem a aprovar a prorrogação da CPMF. Há quem olhe para este quadro e reaja cinicamente, argumentando que este não é um problema, porque afinal o governo vem cumprindo as metas para o superávit primário e a dívida pública vem declinando. Mas será que o critério da dinâmica da dívida é um bom critério para aferir a qualidade da política fiscal? Investir em infra-estrutura sem abrir mão dos programas sociais exige redução dos desperdícios e padrões claros de eficiência no gasto público Comecemos com o exemplo dos anos oitenta e noventa. Naquele período, apesar dos déficits públicos elevados a dívida pública crescia muito pouco. Dois mecanismos impediam que o descontrole fiscal gerasse um crescimento não sustentável da dívida pública. O primeiro era a farta emissão de moeda, que cobrava da sociedade um "imposto inflacionário" que flutuava entre 2% e 4% do PIB. Aquele "imposto" não previsto pela Constituição gerava o equivalente a um superávit primário entre 2% e 4% do PIB, o que não era suficiente para impedir algum crescimento da relação dívida/PIB, mas era capaz de evitar que esse crescimento fosse explosivo. O segundo eram as criações "heterodoxas" de impostos sobre os ativos. Naquele caos inflacionário, o governo tinha o poder de pré-fixar arbitrariamente a "correção monetária" para um período futuro, e freqüentemente sucumbia à tentação de subestimar aquela correção gerando, em seguida, uma inflação bem maior do que a anunciada. Com isso, ocorria uma depreciação não esperada do valor real da dívida emitida com correção monetária pré-fixada, o que era equivalente a um imposto sobre o capital, que da mesma forma como o "imposto inflacionário" não precisava ser previsto na Constituição. A receita destes dois "impostos" explica o paradoxo de termos uma política fiscal fortemente expansionista, ao lado de uma dívida pública que não mostrava um crescimento explosivo. Mas tudo isso somente era possível com inflações crescentes, que impediam o crescimento econômico, e que geravam uma distribuição de rendas iníqua. Atualmente a inflação está sob controle, o que impede o uso em grande escala do "imposto inflacionário", mas não estaremos livres da inflação se o crescimento dos gastos não for contido. O aumento dos gastos públicos e da carga tributária elevam a taxa real de juros e expõem o Banco Central à crítica do voluntarismo dos que querem crescer e gastar ao mesmo tempo. De uma forma ou de outra, esse conflito termina em mais inflação e, conseqüentemente, em menos crescimento econômico. Países mais pobres obrigam seus governos a desenvolverem programas sociais, buscando a redução da pobreza, o que leva a uma carga tributária maior do que em países mais desenvolvidos. As transferências de renda minimizam o sofrimento dos pobres, mas não garantem a abertura de oportunidades de emprego e de aumento de ganhos derivados da aceleração do crescimento. Para que isto ocorra são necessários investimentos em infra-estrutura, sem os quais crescem os riscos que limitam os investimentos privados. A realização destes investimentos sem abandonar os programas sociais exige que se coloque em prática um outro "choque de gestão", no qual se reduzam os desperdícios e se persigam padrões claros de eficiência no gasto público. Impõe, também, que se reduzam os riscos regulatórios, atraindo o capital privado para a realização dos investimentos em infra-estrutura, em vez de voltar atrás criando novas empresas estatais. Mais gastos e mais empresas estatais elevam o poder político dos governos, mas não são formas de acelerar o crescimento econômico e nem de aumentar o bem-estar da sociedade. Affonso Celso Pastore e Maria Cristina Pinotti são economistas e escrevem mensalmente às segundas.